Projeto do orçamento de 2014 é entregue na Câmara de Vereadores
Joinville
30/09/2013
A Prefeitura de Joinville protocolou nesta segunda-feira (30/9), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que estabelece o orçamento de R$ 1,988 bilhão para 2014. O documento tem 11 artigos e 12 anexos que devem ser discutidos e aprovados pelos vereadores ainda em 2013.
O projeto de lei estabelece os valores a serem destinados para cada secretaria detalhando o tipo de gasto e a fonte dos recursos. Para se chegar a este orçamento, cada unidade da Prefeitura informou as suas necessidades, que foram consolidadas considerando a disponibilidades de recursos da Prefeitura.
As duas principais fontes de recursos são as transferências da União e do Estado, com
R$ 864 milhões, e os impostos arrecadados pela Prefeitura, com
R$ 371 milhões. Juntas, correspondem a 62% do total previsto de arrecadação.
Seguindo as prioridades do governo, as funções que receberão mais recursos são
saúde, com R$ 504 milhões; educação, com R$ 428 milhões; e urbanismo (incluindo infraestrutura e zeladoria urbana), com R$ 333 milhões. Juntas, respondem por 63% do orçamento.
O projeto de lei foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA) para o período 2014/2017 e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovados pela Câmara de Vereadores. O PPA define os programas e as principais ações para os próximos quatro anos, e a LDO estabelece as regras para elaboração do orçamento anual e define as receitas e as despesas para cada ação.
O diretor-executivo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Filipe Schüür, explica que o objetivo foi montar um projeto de LOA enxuto e com programas e ações claras e transparentes. “Isso facilita a gestão e o acompanhamento da execução orçamentária por parte do poder público. Também torna mais fácil para a população compreender a origem dos recursos e quanto será gasto em cada ação” destaca.
Estabelecido no PPA, o Programa Joinville 2030 já está incluído no orçamento proposto para 2014. Serão
R$ 155 milhões para obras de pavimentação, drenagem, dragagem e pontes; para obras e instalações públicas; para projetos em andamento; e para elaboração dos projetos de engenharia. Informações adicionais
Raquel
Secretaria de Comunicação (Prefeitura Municipal de Joinville)
E-mail: raquel@joinville.sc.gov.br
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